Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 29/08/2026
Bem-vindo à Makra.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da nossa loja online e as compras efetuadas através do nosso website.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA
A loja online é explorada por:
Nome : Mara Sofia Lopes Viana
NIF: 283500441
Morada: Rua das Sencadas , 167 C
FR C 4495-131 Amorim
Email: makrastoreoficial@gmail.com
2. PRODUTOS
Procuramos apresentar os nossos produtos e respetivas características de forma tão precisa quanto possível.
As cores dos produtos apresentadas no website podem, contudo, sofrer pequenas variações dependendo do dispositivo utilizado pelo cliente e das respetivas definições de ecrã.
As fotografias dos produtos destinam-se a apresentar os artigos da forma mais fiel possível, podendo existir pequenas diferenças entre a imagem apresentada e o produto recebido.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
3. PREÇOS
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente no processo de compra, antes da conclusão da encomenda.
Reservamo-nos o direito de alterar preços, produtos e campanhas promocionais a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
4. ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações corretas e completas, incluindo os dados necessários para faturação e entrega.
Após a conclusão da encomenda e confirmação do pagamento, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.
A encomenda apenas será considerada confirmada após a receção do respetivo pagamento e confirmação da encomenda.
Caso, por motivo excecional, não seja possível satisfazer uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente para informar a situação e, quando aplicável, proceder ao reembolso dos valores pagos.
5. PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
O processamento da encomenda terá início após a confirmação do pagamento.
A Makra não guarda os dados completos dos cartões bancários utilizados no pagamento, sendo estes processados através dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
6. ENVIO E ENTREGA
As encomendas são normalmente processadas no prazo de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar de acordo com o destino e a transportadora.
Portugal Continental
2–4 dias úteis — 6,90 €
Açores e Madeira
3–6 dias úteis — 9,50 €
Europa
França, Alemanha, Suíça, Espanha e Luxemburgo:
5–10 dias úteis — 18 € até 1 kg / 23 € acima de 2 kg
Após a expedição da encomenda, o cliente receberá, quando disponível, um e-mail com o respetivo número de rastreamento.
A Makra não pode garantir prazos de entrega específicos quando estes dependam de terceiros, nomeadamente da transportadora ou de procedimentos alfandegários.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, salvo as exceções previstas legalmente, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do email:
O cliente poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela loja, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Após comunicar a decisão de livre resolução, os artigos deverão ser devolvidos nos termos da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
8. CONDIÇÕES DAS DEVOLUÇÕES
Para que uma devolução seja aceite no âmbito do direito de livre resolução, os artigos devem ser devolvidos dentro do prazo legal e nas condições previstas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
O cliente poderá examinar o artigo da mesma forma que faria numa loja física, mas poderá ser responsabilizado pela eventual depreciação do bem resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo.
As condições específicas, custos e procedimento de devolução encontram-se descritos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
9. TROCAS
A Màkra disponibiliza trocas de artigos, desde que sejam cumpridas as condições previstas na nossa Política de Trocas.
As trocas podem ser solicitadas no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os artigos:
- Se encontrem sem sinais de utilização;
- Não tenham sido lavados ou alterados;
- Mantenham as etiquetas e embalagem original, quando aplicável;
- Se encontrem em perfeitas condições para revenda.
O cliente deverá contactar-nos através de makrastoreoficial@gmail.com, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende trocar.
Os custos de envio associados à troca ficam a cargo do cliente, salvo quando a troca resulte de um erro da nossa parte ou de um artigo com falta de conformidade.
A troca está sujeita à disponibilidade de stock. Caso o artigo pretendido não esteja disponível, entraremos em contacto com o cliente para encontrar uma solução adequada.
Importante: esta política de trocas não prejudica o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância, nos termos da legislação em vigor.
10. PRODUTOS COM DEFEITO OU FALTA DE CONFORMIDADE
Os produtos vendidos pela Makra beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o profissional é responsável pela falta de conformidade que se manifeste no prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras específicas previstas na legislação.
Caso receba um artigo com defeito ou que não esteja em conformidade com a encomenda, deverá contactar-nos através de:
A situação será analisada e, quando aplicável, serão assegurados os direitos legalmente previstos, incluindo a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.
11. ARTIGOS DANIFICADOS DURANTE O TRANSPORTE
Se a encomenda apresentar sinais de dano exterior no momento da entrega, recomendamos que o cliente registe fotograficamente a embalagem e o respetivo conteúdo e que nos contacte o mais rapidamente possível através de:
A existência de danos decorrentes do transporte será analisada junto da transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de design e outros materiais, é propriedade da Makra ou é utilizado legitimamente pela mesma.
Nenhum conteúdo do website poderá ser reproduzido, copiado, distribuído ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia.
13. RESPONSABILIDADE
A Makra procura garantir que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas.
No entanto, podem ocorrer erros pontuais relacionados com descrições, preços, disponibilidade ou outras informações. Quando identificarmos um erro relevante numa encomenda, entraremos em contacto com o cliente para proceder à respetiva correção ou, quando aplicável, ao cancelamento da encomenda e reembolso.
Nada nos presentes Termos e Condições pretende limitar ou excluir direitos do consumidor que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Os dados poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para processar encomendas, efetuar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
15. RECLAMAÇÕES
Caso o cliente tenha alguma questão, reclamação ou problema relacionado com uma encomenda, deverá contactar-nos através de:
Procuraremos responder e resolver a situação com a maior brevidade possível.
Os consumidores podem ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente aplicáveis.
16. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Makra poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no website no momento da consulta.
As alterações não prejudicam os direitos adquiridos relativamente a encomendas já efetuadas.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em qualquer situação relacionada com a utilização da loja ou com uma compra, serão sempre respeitados os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
18. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, produtos, pagamentos, envios ou devoluções:
Makra
Email: makrastoreoficial@gmail.com
Morada: Rua das Sencadas , 167 C
FR C 4495-131 Amorim
NIF: 283500441
Última atualização: 29/08/2026